Saiba como aplicar a LGPD no site da sua empresa
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe uma mudança significativa para a gestão de processos das empresas brasileiras e sua lida com os dados pessoais de seus usuários. Com a crescente digitalização dos negócios, especialmente com os sites corporativos, a adequação à LGPD no site tornou-se uma prioridade para evitar sanções e proteger a privacidade de consumidores e clientes.
Neste artigo, abordaremos como aplicá-la na sua empresa, utilizando ferramentas eficientes como a ZapSign e contando com o apoio especializado da Agência Henshin.
A importância da LGPD no site da sua empresa
A LGPD, sancionada em 2018, visa proteger os dados pessoais dos cidadãos brasileiros, garantindo que as empresas tratem essas informações de forma transparente, segura e responsável. Para isso, a lei estabelece diretrizes claras sobre a coleta, o armazenamento, o uso e o compartilhamento de dados pessoais.
Empresas que coletam e processam dados por meio de formulários, cookies ou outras ferramentas digitais precisam garantir que estão em conformidade com a LGPD. A privacidade e a segurança dos dados não são apenas exigências legais, mas também fundamentais para manter a confiança dos clientes e parceiros.
É nesse contexto que ferramentas como a ZapSign, especializada em assinatura digital, e a Agência Henshin, com foco em soluções digitais e de marketing, se tornam estrategicamente essenciais para garantir a conformidade com a LGPD de maneira eficiente.
Princípios fundamentais da LGPD
A aplicação da LGPD no site da sua empresa começa com a compreensão de seus princípios fundamentais. A lei foi criada para assegurar que os dados pessoais sejam tratados de maneira justa e transparente. Conhecer esses princípios é primordial para que se possa entender como adaptá-los às operações do site da sua empresa.
1. Princípio da finalidade
O princípio da finalidade é um dos pilares centrais da LGPD, determinando que os dados pessoais devem ser coletados apenas para finalidades legítimas, explícitas e informadas ao titular dos dados – o que significa que a coleta de informações deve ocorrer de forma transparente, deixando claro para o usuário o propósito específico para o qual seus dados estão sendo solicitados.
Ao implementar a LGPD no seu site, é fundamental garantir que o usuário saiba exatamente como e por que seus dados serão utilizados. Essa comunicação precisa ser clara e acessível, seja por meio de formulários de cadastro, pop-ups informativos ou na própria política de privacidade, que deve explicar de maneira simples as intenções da coleta.
O usuário deve ter plena consciência de que, ao fornecer seus dados, está consentindo com sua utilização para aquela finalidade específica, sem que haja qualquer ambiguidades sobre o destino das informações.
2. Princípio da adequação
O princípio da adequação, por sua vez, estabelece que a coleta de dados pessoais deve ser compatível com a finalidade informada ao titular, sendo restrita a informações que sejam realmente necessárias para o cumprimento de seus objetivos.
Esse princípio visa evitar a coleta excessiva ou desnecessária de dados. Em outras palavras, ao criar formulários de contato, cadastros ou outras formas de coleta de dados no site, a empresa deve garantir que as informações requisitadas sejam apenas as essenciais para a execução da tarefa ou serviço.
Isso não significa que a empresa não possa solicitar informações adicionais, mas sim que a coleta deve ser proporcional à necessidade do serviço oferecido, evitando qualquer tipo de abuso ou armazenamento de dados irrelevantes para o funcionamento do site ou da operação da empresa.
3. Princípio do consentimento
O princípio do consentimento explícito do titular dos dados é uma das exigências mais importantes da LGPD, pois assegura que o usuário tenha controle sobre suas próprias informações: ao acessar o seu site, os visitantes devem ser informados claramente sobre a coleta de seus dados e, em seguida, fornecer um consentimento claro e explícito para que esses dados sejam processados.
O consentimento deve ser voluntário, sem coerção, e o usuário deve ter a opção de recusar a coleta de dados sem que isso afete negativamente sua experiência no site. Ele pode ser obtido por meio de caixas de seleção nos formulários de inscrição ou cadastros, onde o usuário manifesta sua aceitação das condições de uso de dados, ou por outros mecanismos que permitam uma escolha consciente.
O consentimento deve ser também registrado e armazenado, de modo que a empresa possa demonstrar que obteve a permissão do titular para o uso de seus dados em qualquer momento posterior.
Mapear os dados coletados no site
Para aplicar a LGPD de forma eficaz no site da sua empresa, é fundamental realizar o mapeamento dos dados coletados. O processo de mapeamento envolve identificar todas as informações pessoais que são coletadas através do site, como nome, e-mail, telefone, localização e histórico de navegação.
1. Formulários de contato
Os formulários de contato são uma das principais fontes de coleta de dados em sites corporativos. É essencial que, ao solicitar informações dos usuários, você informe claramente por que esses dados são necessários e como serão utilizados.
2. Cookies e ferramentas de análise
O uso de cookies no site é outra área que exige atenção. De acordo com a LGPD, o usuário deve ser informado sobre o uso de cookies e ter a opção de aceitar ou recusar. A implementação de um aviso de cookies, como um banner ou pop-up, é uma prática recomendada para esclarecer que tipo de cookies estão sendo utilizados, sua finalidade e como o usuário pode gerenciar as suas preferências.
3. Documentação dos processos de tratamento de dados
A documentação do processo de tratamento de dados é uma obrigação prevista pela LGPD. Ela inclui registros detalhados sobre como os dados são coletados, armazenados, utilizados e compartilhados. Esse processo garante que sua empresa tenha transparência e responsabilidade no tratamento dos dados pessoais, o que é fundamental para cumprir as exigências legais.
Criando uma política de privacidade clara e acessível
Uma das obrigações mais importantes na aplicação da LGPD no site da sua empresa é a criação de uma política de privacidade clara e acessível. Este documento deve ser facilmente encontrado pelos usuários, de preferência em todas as páginas do site.
A política de privacidade precisa ser transparente quanto aos seguintes pontos:
Quais dados são coletados
É essencial listar todos os dados que sua empresa coleta, seja através de formulários, cookies ou outras ferramentas.
Finalidade da coleta
O usuário deve entender para que finalidade seus dados estão sendo coletados, como envio de newsletters, processamento de compras, entre outros.
Armazenamento e compartilhamento
A política deve informar onde os dados são armazenados, como são protegidos e se serão compartilhados com terceiros, como prestadores de serviços ou parceiros.
Além de ser clara, a política de privacidade deve ser acessível e fácil de entender. É preciso jargões jurídicos e garantir que qualquer usuário, mesmo sem conhecimento técnico, consiga compreender as informações fornecidas.
Implementando um aviso de cookies
O uso de cookies é comum em muitos sites, mas a LGPD exige que o usuário seja informado sobre sua utilização e tenha a opção de aceitá-los ou recusá-los. Ao acessar o site, um aviso de cookies deve ser exibido ao visitante, detalhando o tipo de cookies utilizados, suas finalidades e como o usuário pode gerenciar suas preferências.
Existem diferentes tipos de cookies: essenciais, de desempenho, de funcionalidade e de publicidade. O aviso deve ser claro sobre quais categorias de cookies estão sendo utilizadas e permitir que o usuário controle suas preferências de maneira fácil.
Medidas de segurança para proteger os dados pessoais
A LGPD exige que as empresas adotem medidas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais coletados. No caso de um site, essas medidas envolvem várias práticas de segurança da informação, incluindo:
Certificados SSL
O uso de um certificado SSL (Secure Sockets Layer) é fundamental para garantir que a comunicação entre o usuário e o site seja criptografada e segura. Um site seguro transmite confiança para os usuários e evita ataques cibernéticos.
Criptografia
A criptografia deve ser aplicada aos dados armazenados para protegê-los contra acesso não autorizado.
Controle de acesso
A implementação de controle de acesso restrito aos dados pessoais é essencial para garantir que somente pessoas autorizadas possam acessá-los.
Além das medidas técnicas, é fundamental capacitar a equipe de TI e outros colaboradores para que compreendam as implicações da LGPD e adotem boas práticas de segurança e privacidade.
A importância da capacitação da equipe
A aplicação da LGPD no site da sua empresa não se resume a medidas técnicas e jurídicas. É necessário criar uma cultura organizacional de privacidade e segurança, o que exige a capacitação contínua da equipe. Todos os colaboradores envolvidos no tratamento de dados pessoais devem ser treinados para garantir que compreendem a lei e suas responsabilidades.
Desde o pessoal da área de marketing, que gerencia os dados dos clientes, até a equipe de TI, responsável pela segurança das informações, todos devem ser conscientizados sobre a importância da privacidade dos dados, a fim de minimizar os riscos de violação e garantir o cumprimento das obrigações legais.
A conformidade com a LGPD no site da sua empresa não representa apenas uma exigência legal, mas uma oportunidade de reforçar a confiança dos seus clientes e parceiros. Ao adotar práticas transparentes e seguras no tratamento de dados pessoais, você demonstra seu compromisso com a privacidade e a proteção das informações.
Ferramentas como a ZapSign e o apoio de agências especializadas, como a Agência Henshin, podem ser fundamentais para garantir que sua empresa esteja totalmente alinhada às exigências da LGPD.
Se você ainda não implementou as medidas necessárias para estar em conformidade com a LGPD no site da sua empresa, agora é o momento de agir. Conheça a ZapSign para garantir a proteção dos dados dos seus usuários, tão essencial para o sucesso e a reputação da sua marca.
A ZapSign permite coletar assinaturas de forma simples e compatível com celular, além de fazer economizar tempo, papel e dinheiro, tudo isso com validade jurídica.
